1. Introdução

Estes Termos de Uso regulam a utilização dos serviços e aplicativos da Booksuite, incluindo a plataforma de gestão de e‑commerce oferecida na modalidade Software como Serviço (SaaS). Ao utilizar o software, mesmo de forma parcial ou em caráter de teste, o usuário declara ter lido, entendido e aceito estas condições, criando um contrato juridicamente vinculativo entre a Booksuite (Uma empresa do Grupo Raida Soluções Digitais – 18.353.145/0001-31 – empresa desenvolvedora e licenciadora do software) e o usuário, pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza a licença de uso.

 

2. Aceitação dos Termos

A utilização do software Booksuite implica aceitação integral destes Termos. Caso o usuário não concorde com quaisquer condições aqui previstas, deverá abster‑se de utilizar a plataforma. Ao efetuar o cadastro ou o pagamento pela licença de uso, presume‑se que os Termos foram lidos e aceitos.

 

3. Definições

Para fins destes Termos: - “Booksuite” – refere‑se ao software oferecido pela empresa licenciadora, disponibilizado via internet em forma de assinatura. - “Usuário” – refere‑se à pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza a licença de uso do software. - “Conta” – representa o cadastro individualizado que permite o acesso ao software e às funcionalidades contratadas. - “Serviços” – são as funcionalidades e ferramentas disponibilizadas pela Booksuite no âmbito da plataforma.

 

4. Descrição do Serviço

A Booksuite fornece uma plataforma online para gestão de e‑commerce, incluindo ferramentas de cadastro de produtos, controle de disponibilidade de acomodações, processamento de reservas de acomodações, emissão de relatórios e integração com serviços de terceiros. A plataforma é oferecida como SaaS, sendo disponibilizada exclusivamente via internet mediante assinatura recorrente. O software é licenciado para uso e não vendido, estando protegido por leis de direitos autorais e tratados internacionais.

 

5. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar os serviços, o usuário deverá realizar cadastro informando dados verídicos e atualizados. O usuário declara ser maior de 18 anos ou estar legalmente capacitado para contratar. O acesso à plataforma é pessoal e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de credenciais. A Booksuite poderá, a seu critério, suspender ou cancelar contas em casos de violação destes Termos, descumprimento de obrigações legais ou indícios de fraude.

 

6. Licença de Uso e Propriedade Intelectual

A Booksuite concede ao usuário uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável do software. A licença permite apenas o uso do software conforme contratado, vedada a locação, revenda, cessão, empréstimo ou transferência a terceiros. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o software e conteúdos correlatos pertencem à Booksuite ou a seus licenciadores. O usuário não adquire nenhum direito de propriedade sobre o software, devendo abster‑se de copiar, modificar, distribuir, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou qualquer forma de exploração não autorizada.

 

7. Planos, Pagamento e Cobrança

O acesso à Booksuite está condicionado ao pagamento de mensalidade ou tarifa de assinatura, conforme plano escolhido pelo usuário. Os valores vigentes, formas de pagamento e número de licenças estão indicados na proposta comercial ou no site oficial https://booksuite.io. A Booksuite reserva‑se o direito de ajustar os preços ou planos, mediante aviso prévio ao usuário. Caso ocorra inadimplência superior a 10 (dez) dias, o acesso à plataforma poderá ser suspenso até a regularização. A alteração de plano ou quantidade de licenças poderá acarretar ajuste proporcional de valores.

O usuário concorda em manter atualizadas suas informações de pagamento e autoriza a cobrança recorrente conforme o plano escolhido. Eventuais impostos, taxas e/ou demais serviços contratados separadamente, serão acrescidos ao valor da assinatura.

 

8. Uso Aceitável e Obrigações do Usuário

O usuário compromete‑se a utilizar o software de forma ética e lícita, sem violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros. É vedado utilizar a plataforma para praticar atividades ilícitas, armazenar conteúdo ilegal, difundir malware, violar direitos autorais ou de propriedade intelectual, ou interferir no funcionamento do serviço. O usuário deverá manter a confidencialidade das credenciais de acesso e comunicar imediatamente a Booksuite em caso de uso não autorizado. Qualquer uso em desacordo com estes Termos poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta e responsabilização civil ou criminal.

 

9. Direito de Arrependimento e Cancelamento

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o usuário pessoa física que contrata a licença de uso para fins pessoais pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias após a contratação. Para tanto, deverá solicitar o cancelamento pelos canais de atendimento, sendo reembolsado dos valores pagos, caso aplicável. Após esse prazo, eventuais cancelamentos seguirão as políticas de reembolso e substituição definidas pela Booksuite. O usuário poderá encerrar a assinatura a qualquer momento, mantendo o acesso até o término do ciclo de faturamento já pago.

 

10. Garantias e Responsabilidade

A Booksuite envida esforços razoáveis para manter a plataforma em funcionamento contínuo e seguro, mas não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou imune a falhas. O software é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”, sem garantias expressas ou implícitas de adequação a uma finalidade específica. A Booksuite não se responsabiliza por danos decorrentes de incompatibilidades com equipamentos, falhas de hardware, conexão de internet ou elementos fora do seu controle.

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Booksuite limita‑se ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao fato que originou o dano. Em nenhuma hipótese a Booksuite será responsável por lucros cessantes, perda de receitas, dados ou quaisquer danos indiretos ou consequenciais.

 

11. Suporte e Atualizações

A Booksuite disponibiliza suporte técnico remoto para dúvidas relacionadas à configuração, correções e desempenho do software. Os atendimentos poderão ocorrer via e‑mail, chat ou telefone, em dias e horários definidos, através do e-mail contato@booksuite.io, WhatsApp +55 48 996616307. O suporte não inclui consultoria sobre processos de negócios ou treinamentos além do contratado. O software poderá receber atualizações e melhorias periódicas, podendo ter funcionalidades alteradas ou descontinuadas sem obrigação de manter versões antigas. A Booksuite reserva‑se o direito de autenticar eletronicamente o software e de modificar sistemas de proteção, podendo bloquear o uso em caso de violação ou uso indevido.

 

12. Alterações destes Termos

A Booksuite poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais. Quaisquer alterações serão comunicadas por meio de atualização no próprio site ou por notificação aos usuários. As modificações entrarão em vigor após 7 (sete) dias da publicação ou conforme prazo definido em lei. Recomenda‑se consultar periodicamente esta página. Caso o usuário continue a utilizar o serviço após a vigência das alterações, presume‑se aceitação das novas condições.

 

13. Proteção de Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais dos usuários obedecerá à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis. Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e direitos dos titulares, consulte a Política de Privacidade e Cookies da Booksuite, disponível em https://www.booksuite.io/politicas-de-privacidade-e-cookies.

 

14. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor. A tolerância de eventual descumprimento não implica renúncia a direito ou alteração contratual. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos.

 

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Araranguá, Estado Santa Catarina, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos.

 

16. Contato

Para esclarecimentos, solicitações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos, o usuário poderá entrar em contato com a Booksuite pelo e‑mail contato@booksuite.io, WhatsApp +55 48 996616307.